ÁGUA:

Portaria MS n° 888 de 04 maio de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005  – Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Anexo I – Cadastro do Sistema / Solução Alternativa de Abastecimento de Água para Consumo Humano

Anexo II – Plano de Amostragem

Anexo III – Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água

Anexo IV – Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento de Água

Resolução n° 274 de 22 de setembro de 2007 – Regulamento Técnico para águas envasadas e gelo – Características Físico-Químicas.

Decreto Estadual no. 12.486 de 20 de outubro de 1978 (NTA 60) – Águas de Consumo Alimentar.

Portaria CVS 21 de 19 de dezembro de 1991 – Estabelece Padrões Bacteriológicos para águas de Irrigação de plantações de Hortaliças e Plantas Rasteiras

Portaria CVS 22 de 23 de dezembro de 1991 – Estabelece padrões para Gelo destinado ao Consumo Humano ou que entre em contato com alimentos.

Resolução Conjunta SMA 03 de 21 de junho de 2006 – Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos.

Resolução SS 48 de 31 de março de 1999 – Dispõe sobre o Transporte e Comercialização de água potável através de caminhões-pipa e dá outras providencias.

Decreto no. 5.540 de 04 de maio de 2005 – Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água em sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informações ao consumidor sobre qualidade da água para consumo humano.

Decreto no. 13.166 de 23 de janeiro de 1979. – Norma Técnica Especial Relativa à Piscinas.

Comunicado CVS 36 – Dispõe sobre a necessidade de higienização e desinfecção dos reservatórios de água domiciliares

Comunicado CVS 37 – Dispõe sobre a necessidade de higienização e desinfecção de poços freáticos.

Resolução RDC nº 664, de 30 de março de 2022 – Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

FÁRMACOS / COSMÉTICOS:

Resolução RDC n^o. 67 de 08 de outubro de 2007 – Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.

Resolução RDC n^o. 87 de 21 de novembro de 2007 – Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

Resolução no. 752 de 19 de setembro de 2022. – estabelece parâmetros para controle Microbiológicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

RDC 37 DE 06 DE JULHO DE 2009 – Atualiza a Resolução-RDC nº 79, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.

EFLUENTES / ÁGUAS SUPERFICIAIS / RESÍDUOS:

Resolução CONAMA no. 357 de 17 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Resolução CONAMA no. 397 de 03 de abril de 2008 – Altera o inciso II do

4^oe a Tabela X do § 5^odo art. 34 da Resolução CONAMA n ^o 357/05 e acrescenta os §6º. e 7º.

Resolução CONAMA no. 430 de 13 de maio de 2011 – Altera parcialmente e complementa a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.

Lei no. 997 de 31 de maio de 1976 – Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio-ambiente

Decreto Estadual 8.468 de 08 de setembro de 1976 – Aprova o Regulamento da Lei n. 997 de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio-ambiente

ALIMENTOS / BEBIDAS:

RDC n^o. 724 de 01 de julho de 2022 – Regulamento Técnico que dispõe sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos e sua aplicação.

RDC n^o. 161 de 01 de julho de 2022 – Regulamento Técnico que define os Padrões Microbiológicos para Alimentos.